Documento Legal

Termos e Condições de Utilização

Última atualização: 9 de julho de 2026

1. Identificação do prestador

O presente website, disponível em www.iniklen.pt (doravante, o "Site"), é propriedade e é operado pela Iniklen, Lda, com os dados identificados acima (doravante, "Iniklen", "nós" ou "Empresa").

2. Objeto e aceitação

2.1. Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do Site, incluindo a consulta de informação sobre os serviços prestados pela Iniklen e o envio de pedidos de contacto e de orçamento.

2.2. Ao aceder e utilizar o Site, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos e Condições. Caso não concorde com os mesmos, deverá abster-se de utilizar o Site.

2.3. A Iniklen reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página com indicação da data de atualização.

3. Serviços

3.1. A Iniklen presta serviços de limpeza profissional e especializada, conforme apresentado no Site.

3.2. A informação disponibilizada no Site sobre os serviços tem caráter meramente informativo e não constitui uma proposta contratual vinculativa. A contratação de qualquer serviço depende de orçamento e acordo prévio entre a Iniklen e o cliente.

3.3. A Iniklen procura manter a informação do Site atualizada e correta, mas não garante a ausência de erros, omissões ou desatualizações, comprometendo-se a corrigi-los logo que deles tenha conhecimento.

4. Pedidos de contacto e orçamento

4.1. O Site permite ao utilizador submeter pedidos de contacto e de orçamento através do formulário disponibilizado e dos contactos indicados.

4.2. O envio de um pedido de orçamento não constitui a celebração de um contrato nem obriga qualquer das partes. O orçamento apresentado pela Iniklen terá a validade nele indicada, salvo indicação em contrário.

4.3. O utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira, exata e completa nos formulários de contacto, sendo responsável por qualquer dano decorrente da prestação de informação falsa ou incorreta.

4.4. A contratação efetiva dos serviços, os respetivos preços, prazos e condições de pagamento serão acordados diretamente entre as partes e formalizados por orçamento aceite por escrito ou contrato de prestação de serviços.

5. Preços

5.1. Os preços dos serviços são fixados caso a caso, mediante orçamento, salvo se o Site indicar expressamente preços aplicáveis.

5.2. Salvo indicação em contrário, os valores apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.

6. Obrigações do utilizador

O utilizador compromete-se a utilizar o Site de forma lícita e conforme com estes Termos e Condições, abstendo-se, nomeadamente, de:

• Utilizar o Site para fins ilegais, fraudulentos ou lesivos de direitos de terceiros;
• Introduzir ou difundir vírus informáticos ou realizar ações suscetíveis de danificar, sobrecarregar ou impedir o normal funcionamento do Site;
• Tentar aceder a áreas restritas do Site ou aos sistemas informáticos da Iniklen sem autorização;
• Reproduzir, copiar, distribuir ou modificar os conteúdos do Site sem autorização prévia da Iniklen.

7. Propriedade intelectual

7.1. Todos os conteúdos do Site — incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, gráficos, vídeos e código — são propriedade da Iniklen ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, encontrando-se protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial aplicável.

7.2. É proibida a reprodução, total ou parcial, dos conteúdos do Site para fins comerciais sem autorização prévia e escrita da Iniklen.

8. Proteção de dados pessoais

8.1. O tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Site (nomeadamente através do formulário de pedido de orçamento) é efetuado nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 — RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

8.2. Para informação detalhada sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, as finalidades do tratamento, os prazos de conservação e os direitos dos titulares, consulte a nossa Política de Privacidade.

8.3. O Site utiliza cookies e tecnologias semelhantes nos termos descritos na secção de Cookies da nossa Política de Privacidade.

9. Limitação de responsabilidade

9.1. A Iniklen envidará os seus melhores esforços para assegurar a disponibilidade e o bom funcionamento do Site, mas não garante que o mesmo funcione de forma ininterrupta ou isenta de erros, podendo suspender temporariamente o acesso por razões de manutenção, atualização ou segurança.

9.2. A Iniklen não se responsabiliza por danos resultantes de causas que não lhe sejam imputáveis, nomeadamente falhas de rede, ataques informáticos de terceiros ou utilização indevida do Site pelo utilizador, sem prejuízo dos direitos que a lei imperativamente confira ao utilizador.

10. Ligações para sites de terceiros

O Site pode conter ligações (links) para websites de terceiros. A Iniklen não controla esses websites e não se responsabiliza pelos respetivos conteúdos, políticas de privacidade ou práticas.

11. Resolução alternativa de litígios de consumo

11.1. Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nomeadamente o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa — www.centroarbitragemlisboa.pt.

11.2. Poderá consultar a lista atualizada de entidades RAL disponíveis no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.

12. Livro de reclamações

A Iniklen dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt.

13. Lei aplicável e foro

13.1. Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

13.2. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização do Site, e sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis aos consumidores, é competente o foro da comarca de Lisboa.

14. Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, contacte-nos através de:

• E-mail: geral@iniklen.com
• Telefone: +351 927 304 808
• Morada: Rua Andaluz, 44 rc dto, 1050-006 Lisboa